Home- busca: Superficie em Segundo Grau
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 10:58
Motorista que causou a morte de cinco pessoas e feriu três é condenado
A pena foi fixada em 97 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:18
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 15:55
Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:45
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 16:37
Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas
7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:35
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a renúncia havia sido requerida depois de transcorrido o prazo final do objeto da demanda renovatória.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 17:03
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 12:42
Delação homologada que cita autoridade com foro deve gerar envio imediato de autos ao STJ
Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 16:48
Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica
De acordo com a família, o homem morreu em abril de 2008, de forma acidental, em decorrência de falência múltipla de órgãos e de choque séptico ocorridos no pós-operatório.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 17:08
Advogado é condenado a indenizar clientes que tiveram ações extintas por perda de prazo
Ele foi condenado a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos três clientes.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:09
Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012
Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 13:44
Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa
Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:00
Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:30
Tribunal agrava pena de réu que obteve financiamento bancário por meio fraudulento
Liberação dos recursos efetivou-se com a apresentação de recibo confeccionado pelo corréu, declarando falsamente a alienação do gado ao réu
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:45
Invasores da reserva extrativista de Auatí-Paraná devem desocupar a área
De acordo com a decisão da magistrada, ficou comprovado nos autos que os réus invadiram a reserva extrativista, visando à pesca de um peixe em extinção
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:30
Justiça decreta nulidade de contrato administrativo em razão da má-fé
De acordo com o entendimento dos magistrados, a autora foi induzida a assinar documento abrindo mão de sua propriedade sob justificativa de "regularização"
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:40
Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado
A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil por não manter o número legalmente previsto de empregados com deficiência
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30
Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária
Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
